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Artigos - 23/04/19

Hamilton Dias de Souza e Júlio César Soares – Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição

Veículo: JOTA
Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Júlio César Soares

Artigos - 12/04/19

Mário Luiz Oliveira da Costa – Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

Veículo: Revista do Advogado – AASP n. 141, abr/2019
Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa

Notícias e Julgamentos - 11/04/19

STJ – 1ª Seção decide que é ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB

Notícias e Julgamentos - 11/04/19

STJ – Em sede de Reclamação a 1ª Seção permite apropriação de créditos do ICMS na aquisição de mercadorias advindas de fornecedores posteriormente declarados inidôneo

Notícias e Julgamentos - 11/04/19

STJ – 1ª Seção decide pela ilegitimidade do SEBRAE, da APEX e ABDI para figurarem no polo passivo de ações de inexigibilidade de contribuições a elas destinadas

Notícias e Julgamentos - 11/04/19

STF – Plenário do Supremo analisará constitucionalidade da incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia móvel e cedidos à clientes

Notícias e Julgamentos - 10/04/19

Seminário Reforma Tributária – Hamilton Dias de Souza foi um dos palestrantes do painel de encerramento, no último dia 8 de abril, do Seminário sobre a Reforma Tributária, promovido em conjunto pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), sob a coordenação de Mário Costa e Fabiana Lopes Pinto.

Veículo: AASP

Notícias e Julgamentos - 03/04/19

TJSP suspende a exigibilidade de Autos de Infração mantidos por “voto de qualidade” no Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.

Notícias e Julgamentos - 03/04/19

TJSP suspende a exigibilidade de Autos de Infração mantidos por “voto de qualidade” no Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.

Notícias e Julgamentos - 17/03/19

Independência dos Poderes – Hamilton Dias de Souza foi entrevistado por Ives Gandra Martins, acerca do tema, no programa “Anatomia do Poder” de 17 de março de 2019.

Veículo: Anatomia do Poder

Artigos - 14/03/19

Hamilton Dias de Souza e Daniel Correa Szelbracikowski – Silencioso ajuste fiscal que pode vir do STF

Veículo: Valor Econômico de 14/03/2019
Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Daniel Correa Szelbracikowski

Artigos - 01/03/19

Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski – Há desvio de finalidade nas investigações penais feitas pela Receita

Veículo: Revista Consultor Jurídico de 01/03/2019
Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski