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    News and Court Decisions - 10/05/19

    STJ – 1ª Seção decide pela não equiparação da atividade exercida pelo empregado rural na lavoura de cana-de-açúcar à categoria profissional de agropecuária
    News and Court Decisions - 09/05/19

    ICMS-SP – Guerra fiscal
    News and Court Decisions - 09/05/19

    Dias de Souza no Valor Econômico: Fazenda não pode ajuizar rescisória

    Vehicles: Valor Econômico

    News and Court Decisions - 08/05/19

    Dias de Souza Advogados Associados na imprensa: Hugo Funaro colaborou com o Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP com comentários sobre as Pautas Tributárias julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e seus efeitos quanto à segurança jurídica.

    Vehicles: ConJur

    News and Court Decisions - 06/05/19

    Dias de Souza Advogados Associados na imprensa: O Rerct e a impossibilidade de inversão do ônus da prova

    Vehicles: ConJur

    News and Court Decisions - 25/04/19

    STF – Plenário reconhece o direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus
    News and Court Decisions - 24/04/19

    Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição
    News and Court Decisions - 24/04/19

    STF – Plenário julga inconstitucional lei municipal que impedia a submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa anual de ISSQN
    News and Court Decisions - 23/04/19

    STJ julga se cabe ação rescisória baseada em precedente posterior
    Articles - 23/04/19

    Luís Henrique da Costa Pires – Execução fiscal e a equiparação entre depósito, fiança e seguro

    Vehicles: Conjur
    Author(s): Luís Henrique da Costa Pires

    News and Court Decisions - 23/04/19

    Dias de Souza Advogados Associados na imprensa: Luis Henrique Pires compartilha sua opinião sobre execução fiscal e a equiparação entre depósito, fiança e seguro

    Vehicles: ConJur

    Articles - 23/04/19

    Daniel Corrêa Szelbracikowski – STJ julga se cabe ação rescisória baseada em precedente posterior

    Vehicles: Conjur
    Author(s): Daniel Corrêa Szelbracikowski