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Destaques

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News and Court Decisions - 27/05/19

Cesar Andrade contribuiu com o capítulo sobre “A dívida na contabilidade pública”, em livro de direito financeiro coordenado por Jose Mauricio Conti

Articles - 27/05/19

César Andrade – A dívida na contabilidade pública

Author(s): Dr. César Andrade

News and Court Decisions - 27/05/19

TIT/SP concede redução de multa isolada imposta pelo Fisco

News and Court Decisions - 20/05/19

Seminário sobre Guerra Fiscal – Hugo Funaro foi palestrante no seminário da InterNews sobre segurança jurídica e a redefinição dos termos da guerra fiscal.

News and Court Decisions - 20/05/19

Seminario guerra fiscal por Dr. Hugo Funaro

News and Court Decisions - 16/05/19

Dias de Souza Advogados Associados na imprensa: Migalhas de hoje divulga artigo de Mário Costa sobre a competência jurisdicional do STJ em matéria tributária

Vehicles: Migalhas

News and Court Decisions - 13/05/19

STF – Supremo reconhece a repercussão geral da tese relacionada à constitucionalidade da majoração da alíquota da COFINS-Importação

News and Court Decisions - 13/05/19

STF – Supremo reconhece a repercussão geral da tese relacionada à constitucionalidade da majoração da alíquota da COFINS-Importação

Articles - 13/05/19

Hamilton Dias de Souza – O dever de imparcialidade dos agentes públicos

Vehicles: JOTA
Author(s): Hamilton Dias de Souza

News and Court Decisions - 13/05/19

Dias de Souza Advogados Associados na imprensa: O dever de imparcialidade dos agentes públicos

Vehicles: JOTA

News and Court Decisions - 10/05/19

STJ – 1ª Seção decide pela não equiparação da atividade exercida pelo empregado rural na lavoura de cana-de-açúcar à categoria profissional de agropecuária

News and Court Decisions - 09/05/19

ICMS-SP – Guerra fiscal