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Notícias e Julgamentos - 04/09/26

Mário Costa entrevistou o Dr. Renato Lopes Becho, desembargador federal, no quadro “Direito in Foco”, da Record News.

Notícias e Julgamentos - 03/09/26

COSIT conclui que o deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS constitui receita tributável

Notícias e Julgamentos - 03/09/26

COSIT define critérios para isenção e não incidência de PIS/Cofins na exportação de serviços

Notícias e Julgamentos - 28/08/26

COSIT define a tributação dos valores recebidos por rescisão contratual de compra e venda de imóvel em construção.

Artigos - 27/08/26

Mário Costa publica artigo sobre aspectos da não cumulatividade do IBS e da CBS.

Autor(es): Mário Costa

Notícias e Julgamentos - 25/08/26

COSIT afasta IRPJ e CSLL sobre atualização monetária em ressarcimento de créditos de IPI

Notícias e Julgamentos - 17/08/26

Dias de Souza Advogados participa do projeto de requalificação do Largo São Francisco, por ocasião do início das comemorações do bicentenário da Faculdade de Direito da USP

Notícias e Julgamentos - 14/08/26

COSIT define a tributação sobre perdão de dívida da contribuição associativa

Notícias e Julgamentos - 14/08/26

COSIT define tributação das receitas de prestação de serviços prestados no exterior

Notícias e Julgamentos - 12/08/26

COSIT se manifesta sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JCP

Artigos - 07/08/26

Mário Costa publica, na Revista da AASP, artigo sobre a indicação de Ministros e assessores no âmbito do STF.

Notícias e Julgamentos - 04/08/26

Receita Federal esclarece a base de cálculo do IPI na saída da mercadoria do importador por conta e ordem.