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News and Court Decisions - 04/03/26

III Congresso Nacional do Contencioso Tributário – FGV Direito SP

News and Court Decisions - 25/02/26

Lançada a obra “O Supremo em perspectiva: diagnóstico das disfunções”, com participação de Hamilton Dias de Souza.

Articles - 24/02/26

Hugo Funaro publica artigo no JOTA sobre a inviabilidade de aplicar às entidades desportivas as alíquotas do IBS e da CBS das SAF

Vehicles: JOTA
Author(s): Hugo Funaro

Articles - 24/02/26

Estadão noticia o lançamento de obra coletiva, com a participação de Hamilton Dias de Souza, intitulada ‘O Supremo em Perspectiva – Diagnóstico das Disfunções’

Vehicles: Estadão

News and Court Decisions - 24/02/26

COSIT confirma exclusão de multa isolada de autorregularização tributária instituída pela Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023.

News and Court Decisions - 19/02/26

COSIT confirma isenção de COFINS sobre receitas auferidas por associação civil sem fins lucrativos

News and Court Decisions - 19/02/26

COSIT trata do momento da tributação das receitas auferidas em contrato de prestação de serviços de longo prazo com a administração pública

News and Court Decisions - 19/02/26

COSIT se pronuncia sobre o custo de aquisição de participações societárias para fins de apuração do ganho de capital sob a égide da Lei nº 12.973, de 2014.

Tax Matters - 13/02/26

Informativo geral – 01.2026

News and Court Decisions - 10/02/26

COSIT esclarece o momento da exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da Cofins nas vendas para entrega futura.

Tax Matters - 04/02/26

Perspectiva 2026 | Temas Tributários nos Tribunais Superiores

News and Court Decisions - 03/02/26

COSIT esclarece a não incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmio pago por desempenho superior .