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Destaques

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News and Court Decisions - 16/09/26

TIT-SP reconhece retroatividade benigna da LC 236/2026 e limita multa de ITCMD a 75%

Tax Matters - 11/09/26

Informativo geral – 07.2026

News and Court Decisions - 10/09/26

Em entrevista conduzida por Mário Costa, no quadro “Direito in Foco”, da Record News, Marcelo Ciardi Franciulli, diretor-executivo da Fenabrave, comenta sobre as impressões e perspectivas do setor automotivo diante da Reforma Tributária, como o mercado vem se preparando para as mudanças e alguns dos possíveis reflexos do novo cenário para o setor.

News and Court Decisions - 09/09/26

Comunicado aos clientes sobre tentativas de fraude

News and Court Decisions - 09/09/26

SEFAZ/SP conclui que saldo credor de ICMS regularmente escriturado e transportado pode ser utilizado a qualquer tempo, mesmo quando vinculado a documentos fiscais emitidos há mais de cinco anos.

Articles - 08/09/26

Hamilton Dias de Souza publica artigo em coautoria na Folha de S.Paulo, intitulado “André Mendonça e os limites do abuso de poder”

Vehicles: Folha de São Paulo

News and Court Decisions - 04/09/26

Mário Costa entrevistou o Dr. Renato Lopes Becho, desembargador federal, no quadro “Direito in Foco”, da Record News.

News and Court Decisions - 03/09/26

COSIT conclui que o deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS constitui receita tributável

News and Court Decisions - 03/09/26

COSIT define critérios para isenção e não incidência de PIS/Cofins na exportação de serviços

News and Court Decisions - 28/08/26

COSIT define a tributação dos valores recebidos por rescisão contratual de compra e venda de imóvel em construção.

Articles - 27/08/26

Mário Costa publica artigo sobre aspectos da não cumulatividade do IBS e da CBS.

Author(s): Mário Costa

News and Court Decisions - 25/08/26

COSIT afasta IRPJ e CSLL sobre atualização monetária em ressarcimento de créditos de IPI