Dias de Souza Advogados | Mário Costa e Luís Henrique Pires são autores do artigo “Açúcar VHP, Cesta Básica Nacional de Alimentos e Alíquota Zero de IBS/CBS”, que integra a obra “Tributação do Agronegócio: regime atual, transição e impactos da reforma tributária”

Artigos - 23/10/26

Mário Costa e Luís Henrique Pires são autores do artigo “Açúcar VHP, Cesta Básica Nacional de Alimentos e Alíquota Zero de IBS/CBS”, que integra a obra “Tributação do Agronegócio: regime atual, transição e impactos da reforma tributária”

Autor(es): Mário Costa e Luís Henrique Pires

O artigo analisa o enquadramento do açúcar VHP na Cesta Básica Nacional de Alimentos, à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, abordando os fundamentos jurídicos para a aplicação da alíquota zero de IBS e CBS e os impactos da reforma tributária para o setor sucroenergético.

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