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04/11/26
O artigo “A Competência Judiciária do IVA Dual Brasileiro: Propostas do Direito Comparado”, de autoria de Eduardo Figueiras Ismael e Guilherme Soares Diniz, foi publicado no livro “Curso Internacional de Direito Tributário – Edições I, II e III Valladolid”, sob coordenação do Prof. Dr. Robson Maia Lins
Autor(es): Eduardo Figueiras Ismael
O estudo aborda os desafios da Reforma Tributária na distribuição das competências judiciais, com destaque para o risco de decisões conflitantes envolvendo o IBS e a CBS, e apresenta alternativas baseadas na experiência canadense para preservar a segurança jurídica dos contribuintes.
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