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    News and Court Decisions - 13/07/20

    Hamilton Dias de Souza e Douglas Guidini Odorizzi foram indicados no Who´s Who Legal 2020 em Administrative Litigation e Corporate Tax.
    Articles - 06/07/20

    Hamilton Dias de Souza e Luís Henrique da Costa Pires publicam artigo sobre o CPC e os Tribunais Superiores na atualidade

    Vehicles: ConJur
    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Luís Henrique da Costa Pires

    News and Court Decisions - 06/07/20

    Ministério da Economia especifica parâmetros a serem observados nas hipóteses de empate nos julgamentos do CARF.
    Articles - 02/07/20

    Publicada obra coletiva “Impactos jurídicos e econômicos da Covid-19” com artigo de Hamilton Dias de Souza e Thúlio de Carvalho sobre “Empréstimo Compulsório em caso de calamidade pública”.
    News and Court Decisions - 30/06/20

    STF – Pleno declara a constitucionalidade da coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo na apuração do PIS e da COFINS de empresas prestadoras de serviços
    News and Court Decisions - 30/06/20

    STF – Pleno afasta a imunidade recíproca para sociedade de economia mista que tem participação acionaria negociada em bolsa de valores
    News and Court Decisions - 30/06/20

    STF – Pleno reconhece a constitucionalidade da restrição ao creditamento do PIS referente a operações com pessoas jurídicas domiciliadas no exterior
    News and Court Decisions - 30/06/20

    STF – Pleno declara a inconstitucionalidade da limitação temporal para o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS relativamente ao ativo imobilizado
    News and Court Decisions - 30/06/20

    STF – Pleno admite a incidência do ISS sobre as atividades por interpretação extensiva
    News and Court Decisions - 30/06/20

    STF – Pleno reconhece a constitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 7.798/89 que estabelece valores pré-fixados para o cálculo do IPI
    News and Court Decisions - 30/06/20

    STF – Pleno reconhece o direito à restituição de valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS no regime de substituição tributária
    News and Court Decisions - 29/06/20

    Mário Costa apresenta comentários e sugestões, no Boletim da AASP, sobre o exercício da advocacia durante a pandemia atual.

    Vehicles: AASP
    Author(s): Mário Luiz Oliveira da Costa