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    Articles - 29/11/21

    Precatórios: até que ponto o Congresso pode desprezar a jurisprudência do STF?

    Vehicles: ConJur
    Author(s): Drs. Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski

    News and Court Decisions - 10/11/21

    Plenário do STF firma maioria para referendar liminar que suspendeu as emendas ‘secretas’ ao orçamento

    Vehicles: Portal STF

    News and Court Decisions - 21/10/21

    Dias de Souza Advogados foi indicado como Top Tier Firm em contencioso e Recommended em consultivo pela The Legal 500 Latin America 2022 edition
    News and Court Decisions - 14/10/21

    Câmara aprova proposta que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis

    Vehicles: O Globo
    Author(s): Dr. Hugo Funaro

    News and Court Decisions - 07/10/21

    TIT entende que serviço previsto na LC nº 116, de 2003, está sujeito apenas ao ISS
    Articles - 04/10/21

    Receita ratifica entendimento pela não tributação do rateio de despesas

    Vehicles: Conjur
    Author(s): Dr. Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    News and Court Decisions - 01/10/21

    Quem recebe herança no exterior passa a pagar Imposto de Renda no Brasil

    Vehicles: O Globo
    Author(s): Dr. Douglas Odorizzi

    Articles - 30/09/21

    Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro publicam artigo sobre a ilegalidade da majoração do IOF veiculada pelo Decreto n. 10.797/2021

    Vehicles: JOTA Info
    Author(s): Drs. Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro

    Articles - 21/09/21

    Hamilton Dias de Souza e Thúlio Michilini publicam artigo sobre o prazo aplicável à apreciação de pedidos de impeachment

    Vehicles: Conjur
    Author(s): Drs. Hamilton Dias de Souza e Thúlio Michilini

    Articles - 16/09/21

    Hamilton Dias de Souza e Daniel Szelbracikowski publicam artigo sobre as discussões atinentes aos parcelamentos de precatórios federais

    Vehicles: Estadão e Conjur
    Author(s): Drs. Hamilton Dias de Souza e Daniel Szelbracikowski

    News and Court Decisions - 16/09/21

    Ana Cláudia Leme mediará debate sobre ‘Métodos Alternativos de Solução de Conflitos’ em congresso de Compliance Tributário a ser realizado pela OAB/SP, no dia 21/09

    Author(s): Dra. Ana Cláudia Leme

    Articles - 10/09/21

    Câmara equivoca-se ao tributar dividendos de profissões regulamentadas

    Vehicles: Conjur
    Author(s): Dr. Douglas Odorizzi