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    News and Court Decisions - 21/07/22

    Hugo Funaro comenta, no LexLatin, sobre a redução do ICMS dos combustíveis

    Vehicles: LexLatin
    Author(s): Dr. Hugo Funaro

    Articles - 20/07/22

    Hamilton Dias de Souza publica artigo sobre a PEC dos benefícios

    Vehicles: Revista Consultor Jurídico
    Author(s): Dr. Hamilton Dias de Souza

    Articles - 06/07/22

    Ana Claudia Lorenzetti Leme publica artigo sobre “O programa de estímulo à conformidade tributária “Nos conformes” da Fazenda paulista e o devedor contumaz”

    Vehicles: Revista do Advogado
    Author(s): Dra. Ana Cláudia Lorenzetti Leme

    News and Court Decisions - 01/07/22

    Receita Federal permite a tomada de créditos de PIS e COFINS sobre vale-transporte
    Articles - 13/06/22

    Mário Costa publica, em conjunto com presidentes de outras entidades de defesa da advocacia, artigo no CONJUR sobre sessões virtuais de julgamento

    Vehicles: ConJur
    Author(s): Dr. Mário Costa

    Articles - 02/06/22

    Hugo Funaro publica texto sobre a ‘Guerra Fiscal’ e a LC 160/2017 no livro “ICMS no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

    Author(s): Dr. Hugo Funaro

    News and Court Decisions - 20/05/22

    Solução de Consulta Disit/Srrf07 Nº 7005/2022 – Suspensão de Pis/Cofins em Atividade Agropecuária
    News and Court Decisions - 13/05/22

    Hamilton Dias de Souza participará do Congresso da ABDF, em 12/05, a partir de 17:15hs, no painel sobre Reforma Tributária – Constitucional e Infraconstitucional

    Author(s): Dr. Hamilton Dias de Souza

    News and Court Decisions - 05/05/22

    Receita Federal confirma que pagamento de JCP não implica distribuição das subvenções para investimento aos sócios
    Articles - 03/05/22

    Luís Henrique C. Pires publica, no CONJUR, artigo sobre as Súmulas 269/271 do STF e o Mandado de Segurança

    Vehicles: ConJur
    Author(s): Dr. Luís Henrique da Costa Pires

    News and Court Decisions - 02/05/22

    Receita Federal confirma que reversão de provisão não tem efeito fiscal, quando a sua constituição houver sido tributada
    Articles - 14/04/22

    Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino publica artigo sobre “A transação tributária e a Estrita Legalidade”.

    Vehicles: Análise
    Author(s): Dr. Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino