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Destaques

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News and Court Decisions - 07/05/25

COSIT traz esclarecimentos sobre o trust.

Articles - 29/04/25

Luís Henrique Pires e Henrique Siqueira publicam, no CONJUR, texto sobre a possibilidade de alteração da base de cálculo do IPTU via Decreto, após a EC 132/2023

Vehicles: Conjur
Author(s): Luís Henrique da Costa Pires e Henrique Paiva de Siqueira

News and Court Decisions - 23/04/25

Receita Federal confirma a dedutibilidade de gastos com comissão de venda paga a marketplace domiciliado no país

News and Court Decisions - 10/04/25

COSIT publica Solução de Consulta tratando da forma de cálculo dos juros sobre capital próprio (JCP).

News and Court Decisions - 09/04/25

STJ – Primeira Seção analisará se sociedade uniprofissional, constituída sob a forma de responsabilidade limitada, faz jus ao tratamento tributário diferenciado do ISS em alíquota fixa.

News and Court Decisions - 08/04/25

COSIT reconhece que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins pode acarretar um aumento de créditos escriturais no referido período de apuração

News and Court Decisions - 08/04/25

COSIT explica a tributação dos valores restituídos, cuja natureza é de tributo pago indevidamente

News and Court Decisions - 08/04/25

COSIT esclarece sobre a tributação no pagamento pela licença de comercialização de software entre Brasil e França.

News and Court Decisions - 08/04/25

COSIT esclarece sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre ganho eventual.

Tax Matters - 04/04/25

Informativo geral – 03.2025

Articles - 04/04/25

Douglas Odorizzi e Luis Felipe Rangel publicam, no CONJUR, artigo sobre a proposta de tributação das altas rendas e a fragilidade do mecanismo de compensação nela previsto

Vehicles: Consultor Jurídico
Author(s): Douglas Guidini Odorizzi e Luís Felipe Vieira Rangel

News and Court Decisions - 04/04/25

Dias de Souza Advogados e seus sócios Hamilton Dias de Souza e Mário Costa foram novamente indicados dentre os melhores na categoria tax litigation pela Chambers Brazil Guide 2025