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    Notícias e Julgamentos - 11/04/19

    STJ – 1ª Seção decide que é ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
    Notícias e Julgamentos - 11/04/19

    STJ – Em sede de Reclamação a 1ª Seção permite apropriação de créditos do ICMS na aquisição de mercadorias advindas de fornecedores posteriormente declarados inidôneo
    Notícias e Julgamentos - 11/04/19

    STJ – 1ª Seção decide pela ilegitimidade do SEBRAE, da APEX e ABDI para figurarem no polo passivo de ações de inexigibilidade de contribuições a elas destinadas
    Notícias e Julgamentos - 11/04/19

    STF – Plenário do Supremo analisará constitucionalidade da incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia móvel e cedidos à clientes
    Notícias e Julgamentos - 10/04/19

    Seminário Reforma Tributária – Hamilton Dias de Souza foi um dos palestrantes do painel de encerramento, no último dia 8 de abril, do Seminário sobre a Reforma Tributária, promovido em conjunto pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), sob a coordenação de Mário Costa e Fabiana Lopes Pinto.

    Veículo: AASP

    Notícias e Julgamentos - 03/04/19

    TJSP suspende a exigibilidade de Autos de Infração mantidos por “voto de qualidade” no Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.
    Notícias e Julgamentos - 03/04/19

    TJSP suspende a exigibilidade de Autos de Infração mantidos por “voto de qualidade” no Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.
    Notícias e Julgamentos - 17/03/19

    Independência dos Poderes – Hamilton Dias de Souza foi entrevistado por Ives Gandra Martins, acerca do tema, no programa “Anatomia do Poder” de 17 de março de 2019.

    Veículo: Anatomia do Poder

    Artigos - 14/03/19

    Hamilton Dias de Souza e Daniel Correa Szelbracikowski – Silencioso ajuste fiscal que pode vir do STF

    Veículo: Valor Econômico de 14/03/2019
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Daniel Correa Szelbracikowski

    Artigos - 01/03/19

    Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski – Há desvio de finalidade nas investigações penais feitas pela Receita

    Veículo: Revista Consultor Jurídico de 01/03/2019
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski

    Artigos - 25/02/19

    Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro – Criminalização da dívida do ICMS exige identificação correta do devedor contumaz

    Veículo: JOTA
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro

    Artigos - 11/02/19

    Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino – Possibilidade de redução das multas no âmbito da legislação tributária paulista

    Veículo: Revista Consultor Jurídico de 09/02/2019
    Autor(es): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino