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    News and Court Decisions - 03/06/20

    COVID 19 – Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) realizará sessões de julgamento por videoconferência

    Author(s): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    News and Court Decisions - 02/06/20

    STF – Pleno reafirma a constitucionalidade da incidência do ISS nos contratos de franquia.
    Articles - 20/05/20

    Luís Henrique trata da contribuição ao RAT (antigo SAT) durante a pandemia.

    Vehicles: JOTA
    Author(s): Luis Henrique Pires

    Articles - 19/05/20

    Hamilton Dias de Souza e Fernando Scaff tratam das competências federativas na atual crise sanitária.

    Vehicles: Consultor Jurídico
    Author(s): Hamilton Dias de Souza

    News and Court Decisions - 15/05/20

    Liminar do TRF-1 suspende redução de contribuições ao Sistema “S”.

    Author(s): Luis Henrique Pires

    News and Court Decisions - 06/05/20

    COVID-19 – Conselho Municipal de Tributos (CMT) realizará sessões de julgamento por videoconferência

    Author(s): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Articles - 06/05/20

    Hamilton Dias de Souza e Daniel Szelbracikowski trazem proposta para reforma do controle de constitucionalidade em artigo publicado hoje no Conjur

    Vehicles: ConJur
    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Daniel Szelbracikowski

    News and Court Decisions - 28/04/20

    STF – Pleno decide que a demanda de potência elétrica não é passível de tributação via ICMS
    News and Court Decisions - 28/04/20

    STF – Aprovada Súmula Vinculante referente à tomada de crédito de IPI
    Articles - 28/04/20

    Nosso sócio Mário Costa apresenta sugestões para o aperfeiçoamento das sessões virtuais de julgamento, em artigo publicado no Migalhas.

    Vehicles: Migalhas
    Author(s): Dr. Mário Costa

    Articles - 22/04/20

    Hamilton Dias de Souza e Thúlio Muniz de Carvalho discorreram sobre os conflitos federativos resultantes de atos para enfrentamento da COVID-19.

    Vehicles: JOTA
    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Thúlio Muniz de Carvalho

    News and Court Decisions - 22/04/20

    STF – Pleno analisará a constitucionalidade de normas municipais sobre IPTU