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    Notícias e Julgamentos - 19/03/25

    STF – Pleno suspende o julgamento sobre legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do IPVA incidente sobre veículo objeto de alienação fiduciária.
    Artigos - 17/03/25

    Hamilton Dias de Souza publica artigo no Estadão, em coautoria com outros renomados juristas, sobre decisões monocráticas em face do dever de colegialidade.

    Veículo: Estadão
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza

    Artigos - 17/03/25

    Luís Henrique da Costa Pires publica, no CONJUR, artigo sobre o impacto dos Temas 1262/STF e 1232/STJ na utilização do mandado de segurança para fins de restituição tributária
    Notícias e Julgamentos - 14/03/25

    STJ – Corte Especial inicia o julgamento acerca da possibilidade de fixação de tese em tema repetitivo autorizar o ajuizamento de rescisória.
    Notícias e Julgamentos - 14/03/25

    STJ – Primeira Seção afasta obrigação solidária de credor no pagamento de IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária.
    Notícias e Julgamentos - 14/03/25

    STJ – Primeira Seção define que incide a prescrição intercorrente quando paralisado o processo administrativo de apuração de infrações aduaneiras, de natureza não tributária por mais de 3 anos.
    Notícias e Julgamentos - 14/03/25

    STF – Pleno inicia a análise de repercussão geral acerca da observância do princípio da anterioridade tributária nos casos de redução ou de supressão de incentivo ou benefício tributário.
    Notícias e Julgamentos - 13/03/25

    Hugo Funaro comenta, no JOTA, sobre o julgamento de recurso repetitivo do STJ em que se reconheceu que incide a prescrição intercorrente nos processos administrativos que versem sobre penalidades aduaneiras e fiquem no aguardo de decisão por mais de 3 anos

    Veículo: JOTA PRO

    Artigos - 12/03/25

    Reforma, harmonização e federação: o não adotado modelo canadense

    Veículo: JOTA
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski

    Notícias e Julgamentos - 10/03/25

    Mário Costa participará do II Congresso Nacional do Contencioso Tributário da FGV Direito SP, nos próximos dias 19 e 20 de março.
    Questões Tributárias - 07/03/25

    Informativo geral – 02.2025
    Notícias e Julgamentos - 26/02/25

    STJ – Primeira Seção definirá se o PIS e a COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido.