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    Artigos - 29/04/25

    Luís Henrique Pires e Henrique Siqueira publicam, no CONJUR, texto sobre a possibilidade de alteração da base de cálculo do IPTU via Decreto, após a EC 132/2023

    Veículo: Conjur
    Autor(es): Luís Henrique da Costa Pires e Henrique Paiva de Siqueira

    Notícias e Julgamentos - 23/04/25

    Receita Federal confirma a dedutibilidade de gastos com comissão de venda paga a marketplace domiciliado no país
    Notícias e Julgamentos - 10/04/25

    COSIT publica Solução de Consulta tratando da forma de cálculo dos juros sobre capital próprio (JCP).
    Notícias e Julgamentos - 09/04/25

    STJ – Primeira Seção analisará se sociedade uniprofissional, constituída sob a forma de responsabilidade limitada, faz jus ao tratamento tributário diferenciado do ISS em alíquota fixa.
    Notícias e Julgamentos - 08/04/25

    COSIT reconhece que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins pode acarretar um aumento de créditos escriturais no referido período de apuração
    Notícias e Julgamentos - 08/04/25

    COSIT explica a tributação dos valores restituídos, cuja natureza é de tributo pago indevidamente
    Notícias e Julgamentos - 08/04/25

    COSIT esclarece sobre a tributação no pagamento pela licença de comercialização de software entre Brasil e França.
    Notícias e Julgamentos - 08/04/25

    COSIT esclarece sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre ganho eventual.
    Questões Tributárias - 04/04/25

    Informativo geral – 03.2025
    Artigos - 04/04/25

    Douglas Odorizzi e Luis Felipe Rangel publicam, no CONJUR, artigo sobre a proposta de tributação das altas rendas e a fragilidade do mecanismo de compensação nela previsto

    Veículo: Consultor Jurídico
    Autor(es): Douglas Guidini Odorizzi e Luís Felipe Vieira Rangel

    Notícias e Julgamentos - 04/04/25

    Dias de Souza Advogados e seus sócios Hamilton Dias de Souza e Mário Costa foram novamente indicados dentre os melhores na categoria tax litigation pela Chambers Brazil Guide 2025
    Notícias e Julgamentos - 02/04/25

    “Hugo Funaro participa de debate, na CCJ do Senado, sobre critérios para a prevenção de desequilíbrios concorrenciais e qualificação de devedores contumazes.”