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    Notícias e Julgamentos - 03/12/24

    “Mário Costa e Douglas Odorizzi constam, novamente, do ranking da Revista Análise Advocacia dentre os advogados mais admirados do país, com destaque para os setores bancário e sucroenergético.”
    Notícias e Julgamentos - 29/11/24

    “Dias de Souza Advogados foi novamente indicado, pela Revista Análise Advocacia, dentre os melhores escritórios especializados em Direito Tributário do país”.

    Veículo: Revista Análise Advocacia

    Notícias e Julgamentos - 29/11/24

    STJ – Primeira Seção poderá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, a viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que autoriza a expedição de ordem de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor, de forma sistemática, conhecida como “teimosinha”.
    Notícias e Julgamentos - 29/11/24

    STJ – Primeira Seção poderá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de se deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL a despesa com o creditamento de JCP apurados em exercícios anteriores, nos quais não houve decisão assemblear autorizando esses pagamentos.
    Notícias e Julgamentos - 28/11/24

    Especialistas cobram sistema monofásico na tributação do etanol

    Veículo: Poder360

    Notícias e Julgamentos - 11/11/24

    Informativo geral – 10.2024
    Notícias e Julgamentos - 08/11/24

    STJ – Primeira Seção definirá se incide a prescrição intercorrente trienal às infrações aduaneiras, de natureza não tributária
    Notícias e Julgamentos - 08/11/24

    STF – Pleno reconhece repercussão geral sobre imunidade de ITBI para empresas imobiliárias.
    Notícias e Julgamentos - 04/11/24

    Estudos de Direito Tributário em homenagem aos 35 anos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Notícias e Julgamentos - 25/10/24

    COSIT considera que receitas decorrentes dos serviços de consultoria, agenciamento de estágios e treinamentos são isentas da Cofins
    Notícias e Julgamentos - 21/10/24

    STF – Cabe ação rescisória para adequação à modulação dos efeitos do Tema 69 de Repercussão Geral.
    Notícias e Julgamentos - 21/10/24

    STF – Pleno reconhece repercussão geral e reafirma jurisprudência a respeito da aplicação da anterioridade nonagesimal diante da repristinação de alíquotas do PIS e da COFINS.