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    News and Court Decisions - 28/03/25

    COSIT esclarece sobre a equiparação de insumos importados de países do Mercosul no Regime Reintegra.
    News and Court Decisions - 28/03/25

    COSIT esclarece sobre a importação por encomenda e o recebimento de arras em operações comerciais.
    News and Court Decisions - 28/03/25

    COSIT esclarece sobre a não incidência do PIS/COFINS importação sobre serviços cuja execução inicia e se conclui no exterior.
    Articles - 25/03/25

    No Conjur, Douglas Odorizzi e Luís Felipe Rangel alertam para os riscos da vinculação entre o contencioso tributário e metas arrecadatórias, a partir das recentes declarações da PGFN

    Vehicles: Consultor Jurídico
    Author(s): Douglas Guidini Odorizzi e Luís Felipe Vieira Rangel

    News and Court Decisions - 21/03/25

    COSIT esclarece sobre a tributação de contratos de compartilhamento de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico.
    News and Court Decisions - 20/03/25

    Mário Costa participará da 9ª edição das Jornadas de Debates ABAT, em que falará sobre “Isonomia, Razoabilidade e Proporcionalidade na Modulação de Efeitos de Decisões Judiciais sobre Questões Tributárias
    News and Court Decisions - 20/03/25

    COSIT esclarece que a exclusão de incentivos fiscais de ICMS do IRPJ e da CSLL deve observar o quanto disposto no ADI RFB nº 4/2024.
    News and Court Decisions - 20/03/25

    COSIT publica solução de consulta tratando da tributação das associações civis sem fins lucrativos pelo PIS e pela COFINS.
    News and Court Decisions - 19/03/25

    STF – Pleno suspende o julgamento sobre legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do IPVA incidente sobre veículo objeto de alienação fiduciária.
    Articles - 17/03/25

    Hamilton Dias de Souza publica artigo no Estadão, em coautoria com outros renomados juristas, sobre decisões monocráticas em face do dever de colegialidade.

    Vehicles: Estadão
    Author(s): Hamilton Dias de Souza

    Articles - 17/03/25

    Luís Henrique da Costa Pires publica, no CONJUR, artigo sobre o impacto dos Temas 1262/STF e 1232/STJ na utilização do mandado de segurança para fins de restituição tributária
    News and Court Decisions - 14/03/25

    STJ – Corte Especial inicia o julgamento acerca da possibilidade de fixação de tese em tema repetitivo autorizar o ajuizamento de rescisória.