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Questões Tributárias - 08/07/25

Informativo geral – 06.2025

Artigos - 07/07/25

Hamilton Dias de Souza publica, no Migalhas, artigo sobre “Regimento interno do STF e separação de poderes

Veículo: Migalhas
Autor(es): Hamilton Dias de Souza

Artigos - 07/07/25

Hamilton Dias de Souza publica texto no CONJUR, em coautoria com Daniel Szelbracikowski, sobre a ilegitimidade da majoração do IOF estabelecida pelo Poder Executivo

Veículo: Consultor Jurídico
Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski

Artigos - 27/06/25

Hugo Funaro, em artigo no Correio Braziliense, analisa a limitação da LC 214/2025 à compensação financeira devida a projetos automobilísticos beneficiados por incentivos fiscais regionais.

Veículo: Correio Braziliense
Autor(es): Hugo Funaro

Notícias e Julgamentos - 25/06/25

STJ – Primeira Seção definirá o momento da disponibilidade jurídica da renda em repetição de indébito tributário ou em reconhecimento do direito à compensação, para a caracterização do fato gerador do IRPJ e da CSLL, na hipótese de créditos ilíquidos.

Notícias e Julgamentos - 25/06/25

STJ – Primeira Seção definirá se a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser equiparada à Guia de Informação e Apuração do ICMS (Difal) – GIA/ICMS, para a constituição do crédito tributário.

Notícias e Julgamentos - 25/06/25

STJ – Primeira Seção discutirá a possibilidade de apuração de créditos de PIS e COFINS não cumulativo sobre o ICMS incidente em operação de aquisição, após a Lei 14.592/2023.

Artigos - 25/06/25

Revista do Advogado n° 166 (AASP) – Ampla defesa no contencioso tributário

Veículo: Revista do Advogado n° 166 (AASP)
Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa

Notícias e Julgamentos - 12/06/25

Confira nossos alertas sobre as recentes alterações objeto da MP 1.303 e do Decreto 12.499

Artigos - 11/06/25

Hamilton Dias de Souza publica artigo, em coautoria com Daniel Szelbracikowski, sobre a ausência de representantes dos municípios na instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS.

Veículo: Consultor Jurídico
Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski

Questões Tributárias - 04/06/25

Informativo geral – 05.2025

Notícias e Julgamentos - 03/06/25

Douglas Odorizzi comenta, no Valor Econômico, sobre a Solução de Consulta n. 74/2025 da Cosit, que trata da tributação dos descontos obtidos em recuperação judicial

Veículo: Valor econômico