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Veículo: Revista de Direito Tributário Atual (RDTA) do IBDT nº 37 Autor(es): Fabrício José Polli Griebeler
Veículo: Revista de Direito Tributário Atual n° 36 (2º semestre de 2016) Autor(es): Clara Gomes Moreira
Veículo: Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2016, 9h26 Autor(es): Anna Paola Zonari
Veículo: Revista do Advogado ano XXXVI, n° 132, p.73-80, dez 2016. Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa
Veículo: Revista do STJ n° 242, p. 565-572. abr, maio,jun. 2016. Autor(es): Luís Henrique da Costa Pires
Veículo: Revista do STJ n° 242, p. 457-471.abr, maio,jun. 2016. Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro
Veículo: Revista do STJ n° 242, p. 601-612. abr, maio,jun. 2016. Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa
Veículo: Segurança Jurídica em Matéria Tributária/ Coord. Ives Gandra da Silva Martins; conferencista inaugural: Humberto Ávila. Porto Alegre: Magister 2016 – Pags. 817-854 Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa
Veículo: Segurança Jurídica em Matéria Tributária/ Coord. Ives Gandra da Silva Martins; conferencista inaugural: Humberto Ávila. Porto Alegre: Magister 2016 – Pags. 701-726 Autor(es): Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho
Veículo: Revista do Advogado n° 131 p.140-152/ out. 2016 Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa
Veículo: Revista Brasileira da Advocacia n° 2, vol. 1, p. 269-295, Ed. RT, – Jul/Set 2016 Autor(es): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino
Veículo: Jornal Valor econômico , São Paulo, 02.set.2016. Caderno Finanças, c 8. Autor(es): Hamilton Dias de Souza