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Notícias e Julgamentos - 17/04/26

Hamilton Dias de Souza participou do quadro “Direito in Foco”, na Record News, com exame do sistema tributário nacional e dos impactos da Reforma Tributária

Veículo: Record News

Notícias e Julgamentos - 13/04/26

Mário Costa participa de matéria do Portal da Reforma Tributária sobre algumas das preocupações atinentes aos futuros julgamentos de litígios judiciais sobre o IBS e a CBS.

Veículo: Reforma Tributária
Autor(es): Mário da Costa

Notícias e Julgamentos - 24/03/26

Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo afasta a incidência de ICMS sobre a veiculação e inserção de publicidade on-line

Notícias e Julgamentos - 20/03/26

COSIT analisa direito de crédito de PIS e COFINS em decorrência de pagamento de tarifa obrigatória (TUV) na prestação de serviço de transporte rodoviário de carga

Notícias e Julgamentos - 20/03/26

COSIT analisa enquadramento de mercadoria importada no Ex-tarifário

Notícias e Julgamentos - 13/03/26

COSIT ESCLARECE SOBRE OS REQUISITOS PARA A NÃO INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS EM SERVIÇOS PRESTADOS AO EXTERIOR

Notícias e Julgamentos - 10/03/26

Solução de Consulta Cosit 31/2026 – Saldo credor de IPI – Baixa por prescrição – Efeito IR/CS

Notícias e Julgamentos - 04/03/26

III Congresso Nacional do Contencioso Tributário – FGV Direito SP

Notícias e Julgamentos - 25/02/26

Lançada a obra “O Supremo em perspectiva: diagnóstico das disfunções”, com participação de Hamilton Dias de Souza.

Notícias e Julgamentos - 24/02/26

COSIT confirma exclusão de multa isolada de autorregularização tributária instituída pela Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023.

Notícias e Julgamentos - 19/02/26

COSIT confirma isenção de COFINS sobre receitas auferidas por associação civil sem fins lucrativos

Notícias e Julgamentos - 19/02/26

COSIT trata do momento da tributação das receitas auferidas em contrato de prestação de serviços de longo prazo com a administração pública