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    News and Court Decisions - 13/02/23

    Decisão sobre imposto divide STF: Fux fala em ‘surpresa fiscal’ e Barroso critica ‘aposta no escuro’

    Vehicles: Estadão
    Author(s): Por Weslley Galzo e Lavínia Kaucz

    News and Court Decisions - 10/02/23

    Receita Federal reconhece a não incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o Salário-Maternidade

    Vehicles: Diário Oficial da União

    Tax Matters - 08/02/23

    Informativo geral – 02.2023
    Articles - 30/01/23

    Hugo Funaro publica artigo na CONJUR sobre aspectos que devem ser examinados pelo STF no julgamento dos Temas 881 e 885 de RG, que tratam dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária

    Vehicles: CONJUR
    Author(s): Hugo Funaro

    News and Court Decisions - 24/01/23

    Perspectiva tributária dos principais julgamentos tributários do STF e STJ em 2023.
    Articles - 18/01/23

    Hamilton Dias de Souza publica artigo no CONJUR sobre o restabelecimento do voto de qualidade no CARF

    Vehicles: CONJUR
    Author(s): Hamilton Dias de Souza

    News and Court Decisions - 13/01/23

    Receita Federal permite que Pessoas Jurídicas com participação no exterior optem pelo lucro presumido.
    Tax Matters - 08/01/23

    Informativo geral – 01.2023
    Articles - 06/01/23

    Douglas Odorizzi e Luís Henrique Pires publicam no CONJUR artigo sobre as alterações tributárias do início do ano e a aplicação do princípio da anterioridade

    Vehicles: CONJUR
    Author(s): Douglas Odorizzi e Luís Henrique Pires

    Articles - 05/01/23

    Hamilton Dias de Souza, Mário Costa, Hugo Funaro e Thúlio Carvalho publicam artigos na obra coletiva “Perspectivas e desafios das reformas tributárias”, coordenada por Daniel Szelbracikowski e Laís Porto
    Articles - 05/01/23

    Hamilton Dias de Souza e Thúlio Carvalho publicam o artigo “Reflexões sobre a reforma da tributação do consumo” na obra coletiva “Perspectivas e desafios das reformas tributárias”, coordenada por Daniel Szelbracikowski e Laís Porto
    Articles - 05/01/23

    Mário Luiz Oliveira da Costa publica o artigo “Reforma Tributária – algumas possibilidades no âmbito infraconstitucional” na obra coletiva “Perspectivas e desafios das reformas tributárias” coordenada por Daniel Szelbracikowski e Laís Porto