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    Articles - 14/03/18

    Luís Henrique Pires – Devolução de fiança no caso de procedência dos embargos à execução fiscal

    Vehicles: Conjur
    Author(s): Luís Henrique da Costa Pires

    Articles - 13/03/18

    Hugo Funaro – A unanimidade das deliberações do Confaz e a possibilidade de alteração por Lei Complementar

    Vehicles: DIREITO tributário atual - vol. 31. São Paulo: Dialética, 2014. p. 66
    Author(s): Hugo Funaro

    Articles - 12/03/18

    Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino – Conhecimento do Recurso Especial no âmbito do TIT

    Vehicles: JOTA
    Author(s): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Articles - 26/01/18

    Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro – Convênio viabiliza a convalidação de benefícios de ICMS

    Vehicles: Conjur
    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro

    Articles - 11/09/17

    Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro – O início do fim da guerra fiscal

    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro

    Articles - 06/08/17

    Hamilton Dias de Souza e Daniel Correa Szelbracikowski – Juízes poderiam provocar o STF em questões relevantes

    Vehicles: JOTA
    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Daniel Correa Szelbracikowski

    Articles - 04/08/17

    Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro – Lei Complementar aprovada viabiliza fim da guerra fiscal

    Vehicles: Conjur
    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro

    Articles - 31/07/17

    Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino – Irretroatividade da multa isolada de 50% incidente sobre as compensações não homologadas

    Vehicles: Fiscosoft publicado em 27/07/2017
    Author(s): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Articles - 01/06/17

    Fabrício José Polli Griebeler – Utilização do decreto como veículo para reduzir e restabelecer as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sob o prisma da Legalidade Tributária e da Segurança Jurídica

    Vehicles: Revista de Direito Tributário Atual (RDTA) do IBDT nº 37
    Author(s): Fabrício José Polli Griebeler

    Articles - 11/01/17

    Clara Gomes Moreira – Equidade como razão de decidir em Matéria Tributária

    Vehicles: Revista de Direito Tributário Atual n° 36 (2º semestre de 2016)
    Author(s): Clara Gomes Moreira

    Articles - 21/12/16

    Anna Paola Zonari – STF decidiu temas tributários relevantes, mas poderia ter feito mais

    Vehicles: Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2016, 9h26
    Author(s): Anna Paola Zonari

    Articles - 07/12/16

    Mário Luiz Oliveira da Costa- ICMS: Sujeição passiva na operação interestadual

    Vehicles: Revista do Advogado ano XXXVI, n° 132, p.73-80, dez 2016.
    Author(s): Mário Luiz Oliveira da Costa