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Comentários sobre questões tributárias relevantes.

Questões Tributárias - 24/07/19

Taxa Siscomex – majoração por ato infralegal

Questões Tributárias - 24/07/19

COFINS – importação – adicional de 1%

Questões Tributárias - 24/07/19

Imposto de Importação – exclusão da capatazia da base de cálculo

Questões Tributárias - 24/07/19

ICMS – energia elétrica – TUSD/TUST

Questões Tributárias - 24/07/19

ICMS – não incidência na transferência entre estabelecimentos da mesma empresa

Questões Tributárias - 24/07/19

IPI na mera revenda de produtos acabados

Questões Tributárias - 24/07/19

Pedido de ressarcimento. Correção monetária e juros. Mora do Poder Público

Questões Tributárias - 24/07/19

FGTS – adicional de 10% (LC 110/01)

Questões Tributárias - 24/07/19

Contribuição previdenciária sobre a folha de salários – exclusão das verbas indenizatórias

Questões Tributárias - 24/07/19

CPRB – exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da contribuição

Questões Tributárias - 24/07/19

INCRA/SEBRAE – inconstitucionalidade

Questões Tributárias - 24/07/19

PIS/COFINS (insumos) – frete nas transferências entre estabelecimentos da mesma empresa