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News and Court Decisions - 23/04/19

Dias de Souza Advogados Associados na imprensa: Luis Henrique Pires compartilha sua opinião sobre execução fiscal e a equiparação entre depósito, fiança e seguro

Vehicles: ConJur

News and Court Decisions - 11/04/19

STJ – 1ª Seção decide que é ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB

News and Court Decisions - 11/04/19

STJ – Em sede de Reclamação a 1ª Seção permite apropriação de créditos do ICMS na aquisição de mercadorias advindas de fornecedores posteriormente declarados inidôneo

News and Court Decisions - 11/04/19

STJ – 1ª Seção decide pela ilegitimidade do SEBRAE, da APEX e ABDI para figurarem no polo passivo de ações de inexigibilidade de contribuições a elas destinadas

News and Court Decisions - 11/04/19

STF – Plenário do Supremo analisará constitucionalidade da incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia móvel e cedidos à clientes

News and Court Decisions - 10/04/19

Seminário Reforma Tributária – Hamilton Dias de Souza foi um dos palestrantes do painel de encerramento, no último dia 8 de abril, do Seminário sobre a Reforma Tributária, promovido em conjunto pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), sob a coordenação de Mário Costa e Fabiana Lopes Pinto.

Vehicles: AASP

News and Court Decisions - 03/04/19

TJSP suspende a exigibilidade de Autos de Infração mantidos por “voto de qualidade” no Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.

News and Court Decisions - 03/04/19

TJSP suspende a exigibilidade de Autos de Infração mantidos por “voto de qualidade” no Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.

News and Court Decisions - 17/03/19

Independência dos Poderes – Hamilton Dias de Souza foi entrevistado por Ives Gandra Martins, acerca do tema, no programa “Anatomia do Poder” de 17 de março de 2019.

Vehicles: Anatomia do Poder

News and Court Decisions - 20/07/18

CARF decide que o IRPJ incide apenas quando ocorre o efetivo pagamento de precatórios

News and Court Decisions - 25/06/18

STF – Plenário – Afastado pedido de modulação dos efeitos do acórdão que assentou a incidência de juros de mora na fase de execução