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News and Court Decisions - 13/05/19

STF – Supremo reconhece a repercussão geral da tese relacionada à constitucionalidade da majoração da alíquota da COFINS-Importação

News and Court Decisions - 13/05/19

STF – Supremo reconhece a repercussão geral da tese relacionada à constitucionalidade da majoração da alíquota da COFINS-Importação

News and Court Decisions - 13/05/19

Dias de Souza Advogados Associados na imprensa: O dever de imparcialidade dos agentes públicos

Vehicles: JOTA

News and Court Decisions - 10/05/19

STJ – 1ª Seção decide pela não equiparação da atividade exercida pelo empregado rural na lavoura de cana-de-açúcar à categoria profissional de agropecuária

News and Court Decisions - 09/05/19

ICMS-SP – Guerra fiscal

News and Court Decisions - 09/05/19

Dias de Souza no Valor Econômico: Fazenda não pode ajuizar rescisória

Vehicles: Valor Econômico

News and Court Decisions - 08/05/19

Dias de Souza Advogados Associados na imprensa: Hugo Funaro colaborou com o Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP com comentários sobre as Pautas Tributárias julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e seus efeitos quanto à segurança jurídica.

Vehicles: ConJur

News and Court Decisions - 06/05/19

Dias de Souza Advogados Associados na imprensa: O Rerct e a impossibilidade de inversão do ônus da prova

Vehicles: ConJur

News and Court Decisions - 25/04/19

STF – Plenário reconhece o direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus

News and Court Decisions - 24/04/19

Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição

News and Court Decisions - 24/04/19

STF – Plenário julga inconstitucional lei municipal que impedia a submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa anual de ISSQN

News and Court Decisions - 23/04/19

STJ julga se cabe ação rescisória baseada em precedente posterior