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Destaques

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News and Court Decisions - 02/09/19

RFB impõe restrições à restituição/compensação de tributos federais.

Author(s): Hugo Funaro e Alessandra Okuma

News and Court Decisions - 02/09/19

STF declara, sob a sistemática da Repercussão Geral, a inconstitucionalidade de índices de correção monetária e taxas de juros em valores superiores àqueles fixados pela União.

Author(s): Mario Costa e Alessandra Okuma

News and Court Decisions - 02/09/19

TJ/SP declarou a inconstitucionalidade da restrição à devolução do ICMS recolhido a maior no regime de substituição tributária.

Author(s): Hugo Funaro e Alessandra Okuma

News and Court Decisions - 28/08/19

Hugo Funaro participou do debate sobre ética concorrencial e simplificação fiscal realizado pelo Correio Braziliense, tendo destacado a importância de distinguir os devedores eventual, reiterado e contumaz, para adequado controle fiscal. Confira-se a notícia publicada hoje.

Vehicles: Correio Brazilense

News and Court Decisions - 15/08/19

Hamilton Dias de Souza critica a exigência de substituição de garantia por depósito judicial em execuções fiscais.

Vehicles: O Estado de S. Paulo

News and Court Decisions - 14/08/19

Governo de SP reinstitui parcelamento de débitos de ICMS-substituição tributária

Vehicles: Fazenda SP

News and Court Decisions - 09/08/19

STJ – 1ª Turma volta a discutir a possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre valores pagos a título de ICMS-ST

News and Court Decisions - 07/08/19

CARF – Pleno e Turmas da CSRF votarão novas Súmulas em sessões extraordinárias

News and Court Decisions - 07/08/19

Dedução PCLD na base de cálculo do PIS e da COFINS

Author(s): Mario Costa, Douglas Odorizzi e Alessandra Okuma

News and Court Decisions - 31/07/19

Hamilton Dias de Souza recebeu destaque em quatro categorias no ranking internacional da Who’s Who Legal 2019, inclusive “Thought Leaders Global Elite” e “Thought Leaders in Corporate Tax

Vehicles: Who’s Who Legal
Author(s): Hamilton Dias de Souza

News and Court Decisions - 30/07/19

CARF – Terceira Turma da Câmara Superior não aplica entendimento do STF sobre ZFM

News and Court Decisions - 30/07/19

CARF – Turma Ordinária derruba a maior parte de autuação relacionada a Fundo de Investimento