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Destaques

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News and Court Decisions - 11/09/19

CARF – Câmara Superior considera indevido o uso de Fundo de Investimento em Participações em operação societária

News and Court Decisions - 09/09/19

Governo paulista regulamenta a classificação dos contribuintes do ICMS prevista no Programa “Nos Conformes”

Author(s): Dr. Mário Costa e Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

News and Court Decisions - 06/09/19

TIT anula cobrança de ICMS-ST fundada em base cálculo presumida

News and Court Decisions - 04/09/19

TIT aplica entendimento do STJ acerca do contribuinte de boa-fé e cancela autuação fiscal decorrente de recebimento de mercadoria.

Author(s): Mario Costa e Luiz Carlos Fiorentino

News and Court Decisions - 04/09/19

CARF – Tribunal Pleno e Turmas da Câmara Superior aprovam 33 novas Súmulas.

News and Court Decisions - 02/09/19

RFB impõe restrições à restituição/compensação de tributos federais.

Author(s): Hugo Funaro e Alessandra Okuma

News and Court Decisions - 02/09/19

STF declara, sob a sistemática da Repercussão Geral, a inconstitucionalidade de índices de correção monetária e taxas de juros em valores superiores àqueles fixados pela União.

Author(s): Mario Costa e Alessandra Okuma

News and Court Decisions - 02/09/19

TJ/SP declarou a inconstitucionalidade da restrição à devolução do ICMS recolhido a maior no regime de substituição tributária.

Author(s): Hugo Funaro e Alessandra Okuma

News and Court Decisions - 28/08/19

Hugo Funaro participou do debate sobre ética concorrencial e simplificação fiscal realizado pelo Correio Braziliense, tendo destacado a importância de distinguir os devedores eventual, reiterado e contumaz, para adequado controle fiscal. Confira-se a notícia publicada hoje.

Vehicles: Correio Brazilense

News and Court Decisions - 15/08/19

Hamilton Dias de Souza critica a exigência de substituição de garantia por depósito judicial em execuções fiscais.

Vehicles: O Estado de S. Paulo

News and Court Decisions - 14/08/19

Governo de SP reinstitui parcelamento de débitos de ICMS-substituição tributária

Vehicles: Fazenda SP

News and Court Decisions - 09/08/19

STJ – 1ª Turma volta a discutir a possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre valores pagos a título de ICMS-ST