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    Artigos - 27/06/25

    Hugo Funaro, em artigo no Correio Braziliense, analisa a limitação da LC 214/2025 à compensação financeira devida a projetos automobilísticos beneficiados por incentivos fiscais regionais.

    Veículo: Correio Braziliense
    Autor(es): Hugo Funaro

    Artigos - 25/06/25

    Revista do Advogado n° 166 (AASP) – Ampla defesa no contencioso tributário

    Veículo: Revista do Advogado n° 166 (AASP)
    Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa

    Artigos - 11/06/25

    Hamilton Dias de Souza publica artigo, em coautoria com Daniel Szelbracikowski, sobre a ausência de representantes dos municípios na instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS.

    Veículo: Consultor Jurídico
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski

    Artigos - 30/05/25

    Luiz Carlos F. Del Fiorentino publica texto no CONJUR sobre o cashback na reforma tributária

    Veículo: Consultor Jurídico
    Autor(es): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Artigos - 27/05/25

    Douglas Odorizzi e Luis Felipe Rangel analisam, no JOTA, os problemas da interpretação da Receita Federal sobre o tratamento tributário da atualização dos créditos trabalhistas recebidos por pessoas físicas

    Veículo: Jota
    Autor(es): Douglas Guidini Odorizzi e Luís Felipe Vieira Rangel

    Artigos - 23/05/25

    Limites da transparência fiscal: crítica à SC Cosit 75/25 sobre trust discricionário

    Veículo: Consultor Jurídico
    Autor(es): Douglas Guidini Odorizzi e Luís Felipe Vieira Rangel

    Artigos - 29/04/25

    Luís Henrique Pires e Henrique Siqueira publicam, no CONJUR, texto sobre a possibilidade de alteração da base de cálculo do IPTU via Decreto, após a EC 132/2023

    Veículo: Conjur
    Autor(es): Luís Henrique da Costa Pires e Henrique Paiva de Siqueira

    Artigos - 04/04/25

    Douglas Odorizzi e Luis Felipe Rangel publicam, no CONJUR, artigo sobre a proposta de tributação das altas rendas e a fragilidade do mecanismo de compensação nela previsto

    Veículo: Consultor Jurídico
    Autor(es): Douglas Guidini Odorizzi e Luís Felipe Vieira Rangel

    Artigos - 28/03/25

    Mário Costa publica artigo sobre modulação de efeitos de decisões judiciais em questões tributárias, na obra coletiva “9ª Jornadas de Debates sobre Contencioso Tributário Administrativo e Judicial – Estudos em homenagem aos 90 anos do Professor Ives Gandra da Silva Martins”.

    Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa

    Artigos - 25/03/25

    No Conjur, Douglas Odorizzi e Luís Felipe Rangel alertam para os riscos da vinculação entre o contencioso tributário e metas arrecadatórias, a partir das recentes declarações da PGFN

    Veículo: Consultor Jurídico
    Autor(es): Douglas Guidini Odorizzi e Luís Felipe Vieira Rangel

    Artigos - 17/03/25

    Hamilton Dias de Souza publica artigo no Estadão, em coautoria com outros renomados juristas, sobre decisões monocráticas em face do dever de colegialidade.

    Veículo: Estadão
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza

    Artigos - 17/03/25

    Luís Henrique da Costa Pires publica, no CONJUR, artigo sobre o impacto dos Temas 1262/STF e 1232/STJ na utilização do mandado de segurança para fins de restituição tributária