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    Notícias e Julgamentos - 28/08/19

    Hugo Funaro participou do debate sobre ética concorrencial e simplificação fiscal realizado pelo Correio Braziliense, tendo destacado a importância de distinguir os devedores eventual, reiterado e contumaz, para adequado controle fiscal. Confira-se a notícia publicada hoje.

    Veículo: Correio Brazilense

    Notícias e Julgamentos - 15/08/19

    Hamilton Dias de Souza critica a exigência de substituição de garantia por depósito judicial em execuções fiscais.

    Veículo: O Estado de S. Paulo

    Notícias e Julgamentos - 14/08/19

    Governo de SP reinstitui parcelamento de débitos de ICMS-substituição tributária

    Veículo: Fazenda SP

    Notícias e Julgamentos - 09/08/19

    STJ – 1ª Turma volta a discutir a possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre valores pagos a título de ICMS-ST
    Notícias e Julgamentos - 07/08/19

    CARF – Pleno e Turmas da CSRF votarão novas Súmulas em sessões extraordinárias
    Notícias e Julgamentos - 07/08/19

    Dedução PCLD na base de cálculo do PIS e da COFINS

    Autor(es): Mario Costa, Douglas Odorizzi e Alessandra Okuma

    Notícias e Julgamentos - 31/07/19

    Hamilton Dias de Souza recebeu destaque em quatro categorias no ranking internacional da Who’s Who Legal 2019, inclusive “Thought Leaders Global Elite” e “Thought Leaders in Corporate Tax

    Veículo: Who’s Who Legal
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza

    Notícias e Julgamentos - 30/07/19

    CARF – Terceira Turma da Câmara Superior não aplica entendimento do STF sobre ZFM
    Notícias e Julgamentos - 30/07/19

    CARF – Turma Ordinária derruba a maior parte de autuação relacionada a Fundo de Investimento
    Notícias e Julgamentos - 30/07/19

    CARF – Turma Ordinária encampa entendimento da 3ª Turma da CSRF sobre caso de afretamento
    Notícias e Julgamentos - 24/07/19

    Parecer PGFN sobre aplicação da alíquota zero do IOF/CAMBIO às receitas de exportação.
    Notícias e Julgamentos - 22/07/19

    Preços de transferência: Em meados de julho de 2019 a Receita Federal do Brasil publicou a “Declaração Conjunta sobre o Projeto de Preços de Transferência da OCDE – Brasil”