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    Notícias e Julgamentos - 24/09/19

    Dias de Souza advogados foi nomeado dentre os melhores escritórios em “Tax”, com destaque para o sócio fundador Hamilton Dias de Souza, considerado “Lawyer of the Year 2019” nessa categoria.
    Notícias e Julgamentos - 20/09/19

    Fisco do Município do Rio de Janeiro regulamenta programa de incentivo à quitação de créditos tributários de contribuintes em situação de falência ou recuperação judicial

    Autor(es): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Notícias e Julgamentos - 16/09/19

    Jota destaca vitória do escritório em julgamento no CARF com sustentação oral do sócio Douglas Odorizzi

    Veículo: JOTA

    Notícias e Julgamentos - 16/09/19

    2o Seminário AASP/IASP sobre Reforma Tributária
    Notícias e Julgamentos - 11/09/19

    CARF – Câmara Superior considera indevido o uso de Fundo de Investimento em Participações em operação societária
    Notícias e Julgamentos - 09/09/19

    Governo paulista regulamenta a classificação dos contribuintes do ICMS prevista no Programa “Nos Conformes”

    Autor(es): Dr. Mário Costa e Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Notícias e Julgamentos - 06/09/19

    TIT anula cobrança de ICMS-ST fundada em base cálculo presumida
    Notícias e Julgamentos - 04/09/19

    TIT aplica entendimento do STJ acerca do contribuinte de boa-fé e cancela autuação fiscal decorrente de recebimento de mercadoria.

    Autor(es): Mario Costa e Luiz Carlos Fiorentino

    Notícias e Julgamentos - 04/09/19

    CARF – Tribunal Pleno e Turmas da Câmara Superior aprovam 33 novas Súmulas.
    Notícias e Julgamentos - 02/09/19

    RFB impõe restrições à restituição/compensação de tributos federais.

    Autor(es): Hugo Funaro e Alessandra Okuma

    Notícias e Julgamentos - 02/09/19

    STF declara, sob a sistemática da Repercussão Geral, a inconstitucionalidade de índices de correção monetária e taxas de juros em valores superiores àqueles fixados pela União.

    Autor(es): Mario Costa e Alessandra Okuma

    Notícias e Julgamentos - 02/09/19

    TJ/SP declarou a inconstitucionalidade da restrição à devolução do ICMS recolhido a maior no regime de substituição tributária.

    Autor(es): Hugo Funaro e Alessandra Okuma