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News and Court Decisions - 03/06/20

COVID 19 – Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) realizará sessões de julgamento por videoconferência

Author(s): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

News and Court Decisions - 02/06/20

STF – Pleno reafirma a constitucionalidade da incidência do ISS nos contratos de franquia.

News and Court Decisions - 15/05/20

Liminar do TRF-1 suspende redução de contribuições ao Sistema “S”.

Author(s): Luis Henrique Pires

News and Court Decisions - 06/05/20

COVID-19 – Conselho Municipal de Tributos (CMT) realizará sessões de julgamento por videoconferência

Author(s): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

News and Court Decisions - 28/04/20

STF – Pleno decide que a demanda de potência elétrica não é passível de tributação via ICMS

News and Court Decisions - 28/04/20

STF – Aprovada Súmula Vinculante referente à tomada de crédito de IPI

News and Court Decisions - 22/04/20

STF – Pleno analisará a constitucionalidade de normas municipais sobre IPTU

News and Court Decisions - 22/04/20

STF – Pleno analisará o alcance da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “a” da CF/88

News and Court Decisions - 22/04/20

STF – Aprovada Súmula Vinculante referente à imunidade tributária

News and Court Decisions - 22/04/20

STF – Pleno reafirma jurisprudência acerca da inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX

News and Court Decisions - 22/04/20

STF – Reconhecida a validade da contribuição do FUNRURAL para o segurado especial

News and Court Decisions - 22/04/20

STF – Controvérsia acerca da incidência de PIS/Cofins em importações feitas no âmbito do FUNDAP não deve ser analisada pelo Supremo