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News and Court Decisions - 24/08/20

Mário Costa participará de debate organizado pela ABAT, em 27/08, sobre a recuperação de tributos na via do Mandado de Segurança.

Vehicles: ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
Author(s): Mário Luiz Oliveira da Costa

News and Court Decisions - 24/07/20

Hamilton Dias de Souza comenta, no Estadão, sobre a proposta de criação da nova contribuição sobre bens e serviços (CBS), em substituição ao PIS/COFINS.

Vehicles: Estadão
Author(s): Hamilton Dias de Souza

News and Court Decisions - 17/07/20

Revista ETCO apresenta propostas de Hamilton Dias de Souza e outros em matéria sobre “Causas e soluções para o problema do contencioso”.

Vehicles: Revista ETCO

News and Court Decisions - 13/07/20

Hamilton Dias de Souza e Douglas Guidini Odorizzi foram indicados no Who´s Who Legal 2020 em Administrative Litigation e Corporate Tax.

News and Court Decisions - 06/07/20

Ministério da Economia especifica parâmetros a serem observados nas hipóteses de empate nos julgamentos do CARF.

News and Court Decisions - 30/06/20

STF – Pleno declara a constitucionalidade da coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo na apuração do PIS e da COFINS de empresas prestadoras de serviços

News and Court Decisions - 30/06/20

STF – Pleno afasta a imunidade recíproca para sociedade de economia mista que tem participação acionaria negociada em bolsa de valores

News and Court Decisions - 30/06/20

STF – Pleno reconhece a constitucionalidade da restrição ao creditamento do PIS referente a operações com pessoas jurídicas domiciliadas no exterior

News and Court Decisions - 30/06/20

STF – Pleno declara a inconstitucionalidade da limitação temporal para o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS relativamente ao ativo imobilizado

News and Court Decisions - 30/06/20

STF – Pleno admite a incidência do ISS sobre as atividades por interpretação extensiva

News and Court Decisions - 30/06/20

STF – Pleno reconhece a constitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 7.798/89 que estabelece valores pré-fixados para o cálculo do IPI

News and Court Decisions - 30/06/20

STF – Pleno reconhece o direito à restituição de valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS no regime de substituição tributária