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    Artigos - 26/11/10

    Mário Luiz Oliveira da Costa – Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Autorregulação

    Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa

    Artigos - 09/04/10

    Hamilton Dias de Souza – Fisco deve diferenciar elisão de planejamento ilícito

    Veículo: Revista Consultor Jurídico
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza

    Artigos - 06/01/10

    Luis Henrique da Costa Pires – Os efeitos das ADIn’s nºs 173 e 394 na questão das certidões negativas de débitos

    Veículo: Revista Dialética de Direito Tributário nº 172, jan/2010, pág. 76
    Autor(es): Luís Henrique da Costa Pires

    Artigos - 23/06/09

    Hugo Funaro – Antecipação do ICMS na entrada de Mercadorias

    Veículo: Revista Dialética de Direito Tributário nº 166 julho/2009, págs. 114-128
    Autor(es): Hugo Funaro

    Artigos - 18/05/09

    Anna Paola Zonari – PEC DOS PRECATÓRIOS – Projeto de Erradicação Constitucional

    Autor(es): Anna Paola Zonari

    Artigos - 01/03/09

    Luis Henrique da Costa Pires – Cabimento da Manifestação de Inconformidade, com Efeito Suspensivo, em Face da Cobrança de Valores originariamente Declarados em DCTF. Art. 174, III

    Veículo: Revista Dialética de Direito Tributário nº 162 - pp 21-31
    Autor(es): Luís Henrique da Costa Pires

    Artigos - 12/08/08

    Hamilton Dias de Souza – Medida Provisória: instrumento para casos de necessidade inadiável

    Autor(es): Hamilton Dias de Souza

    Artigos - 01/05/08

    Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino – Da imputação de pagamento em matéria de compensação tributária

    Veículo: Fiscosoft
    Autor(es): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Artigos - 01/04/08

    Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro – O ICMS e a fraude nos serviços de comunicação

    Veículo: Tributação nas Telecomunicações. São Paulo: MP editora, 2007. págs. 207-220
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro

    Artigos - 01/04/08

    Hamilton Dias de Souza – Medida Provisória nº 413: inexistência de caso de relevância e urgência

    Veículo: Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 151, p. 38, abr. 2008.
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza

    Artigos - 01/03/08

    Luis Henrique da Costa Pires – A Subsistência do Efeito Suspensivo nos Embargos À Execução Fiscal

    Veículo: Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, n.155, p.69. ago/2008
    Autor(es): Luís Henrique da Costa Pires

    Artigos - 01/03/08

    Mário Luiz Oliveira da Costa – EXECUÇÃO FISCAL

    Veículo: Execução Fiscal / Coord. Ives Gandra Da Silva Martins; conferencista inaugural: Ministro José Carlos Moreira Alves. São Paulo: Revista dos Tribunais pags 600-618.
    Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa