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    Articles - 23/04/19

    Luís Henrique da Costa Pires – Execução fiscal e a equiparação entre depósito, fiança e seguro

    Vehicles: Conjur
    Author(s): Luís Henrique da Costa Pires

    Articles - 23/04/19

    Daniel Corrêa Szelbracikowski – STJ julga se cabe ação rescisória baseada em precedente posterior

    Vehicles: Conjur
    Author(s): Daniel Corrêa Szelbracikowski

    Articles - 23/04/19

    Hamilton Dias de Souza e Júlio César Soares – Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição

    Vehicles: JOTA
    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Júlio César Soares

    Articles - 12/04/19

    Mário Luiz Oliveira da Costa – Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

    Vehicles: Revista do Advogado – AASP n. 141, abr/2019
    Author(s): Mário Luiz Oliveira da Costa

    Articles - 14/03/19

    Hamilton Dias de Souza e Daniel Correa Szelbracikowski – Silencioso ajuste fiscal que pode vir do STF

    Vehicles: Valor Econômico de 14/03/2019
    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Daniel Correa Szelbracikowski

    Articles - 01/03/19

    Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski – Há desvio de finalidade nas investigações penais feitas pela Receita

    Vehicles: Revista Consultor Jurídico de 01/03/2019
    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski

    Articles - 25/02/19

    Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro – Criminalização da dívida do ICMS exige identificação correta do devedor contumaz

    Vehicles: JOTA
    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro

    Articles - 11/02/19

    Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino – Possibilidade de redução das multas no âmbito da legislação tributária paulista

    Vehicles: Revista Consultor Jurídico de 09/02/2019
    Author(s): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Articles - 09/02/19

    Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino – Ilegitimidade do posicionamento do Fisco de SP na restituição do icms devido por substituição tributária recolhido a maior

    Vehicles: Conjur
    Author(s): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Articles - 02/01/19

    Hamilton Dias de Souza e Daniel Correa Szelbracikowski – Em 2018, STJ destacou-se nos julgamentos de matéria tributária

    Vehicles: Revista Consultor Jurídico de 26/12/2018
    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Daniel Correa Szelbracikowski

    Articles - 13/11/18

    Hamilton Dias de Souza – Regular o artigo 146-A da Constituição é essencial para preservar a livre-iniciativa

    Vehicles: Revista Consultor Jurídico de 13/11/2018
    Author(s): Hamilton Dias de Souza

    Articles - 05/11/18

    Hamilton Dias de Souza – Emenda substitutiva à PEC 293-A/2004 agride o pacto federativo

    Vehicles: Revista Consultor Jurídico de 03/11/2018
    Author(s): Hamilton Dias de Souza