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    Articles - 03/07/19

    Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino – Receita confirma dedutibilidade das despesas com bonificações comerciais pagas a clientes

    Vehicles: Conjur de 03/07/2019
    Author(s): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Articles - 03/07/19

    Hamilton Dias de Souza – Reforma Tributária: a PEC 45/19 afronta o pacto federativo

    Author(s): Hamilton Dias de Souza 

    Articles - 29/06/19

    Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino – Falta de comprovante da fonte pagadora não impede dedução de IRRF

    Vehicles: Revista Consultor Jurídico de 29/06/2019
    Author(s): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Articles - 11/06/19

    RERCT: segurança jurídica e impossibilidade de inversão do ônus da prova pela Receita Federal

    Author(s): Hamilton Dias de Souza, Renato de Mello Jorge Silveira e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

    Articles - 27/05/19

    César Andrade – A dívida na contabilidade pública

    Author(s): Dr. César Andrade

    Articles - 13/05/19

    Hamilton Dias de Souza – O dever de imparcialidade dos agentes públicos

    Vehicles: JOTA
    Author(s): Hamilton Dias de Souza

    Articles - 23/04/19

    Luís Henrique da Costa Pires – Execução fiscal e a equiparação entre depósito, fiança e seguro

    Vehicles: Conjur
    Author(s): Luís Henrique da Costa Pires

    Articles - 23/04/19

    Daniel Corrêa Szelbracikowski – STJ julga se cabe ação rescisória baseada em precedente posterior

    Vehicles: Conjur
    Author(s): Daniel Corrêa Szelbracikowski

    Articles - 23/04/19

    Hamilton Dias de Souza e Júlio César Soares – Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição

    Vehicles: JOTA
    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Júlio César Soares

    Articles - 12/04/19

    Mário Luiz Oliveira da Costa – Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

    Vehicles: Revista do Advogado – AASP n. 141, abr/2019
    Author(s): Mário Luiz Oliveira da Costa

    Articles - 14/03/19

    Hamilton Dias de Souza e Daniel Correa Szelbracikowski – Silencioso ajuste fiscal que pode vir do STF

    Vehicles: Valor Econômico de 14/03/2019
    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Daniel Correa Szelbracikowski

    Articles - 01/03/19

    Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski – Há desvio de finalidade nas investigações penais feitas pela Receita

    Vehicles: Revista Consultor Jurídico de 01/03/2019
    Author(s): Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski