Publications

PT EN

PT EN

Destaques

Select the content in the filter below:

News and Court Decisions - 22/08/24

STJ – Primeira Seção definirá a possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta.

News and Court Decisions - 22/08/24

STJ – Primeira Seção definirá a legitimidade ativa da entidade paraestatal para a constituição e cobrança da contribuição ao SENAI e respectivo adicional

News and Court Decisions - 20/08/24

STJ – Primeira Seção define a incidência de contribuição previdenciária patronal, do GIILRAT/SAT e das contribuições destinadas a terceiros sobre valores destacados na folha de pagamento do trabalhador

News and Court Decisions - 16/08/24

STJ – Primeira Seção suspende o julgamento sobre o cabimento de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema 69/STF

News and Court Decisions - 16/08/24

STJ – Primeira Seção define a incidência de contribuição previdenciária patronal, do GIILRAT/SAT e das contribuições destinadas a terceiros sobre valores descantados na folha de pagamento do trabalhador

News and Court Decisions - 16/08/24

STJ – Primeira Seção dispensa comprovação de encargo do tributo para restituição de ICMS na substituição para frente

News and Court Decisions - 16/08/24

STJ – Segunda Turma decide que a prescrição intercorrente trienal se aplica ao processo administrativo fiscal de multa aduaneira

News and Court Decisions - 12/08/24

COSIT esclarece procedimentos para a opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

Vehicles: Receita Federal

News and Court Decisions - 05/08/24

Atualidades do Direito Penal Tributário na atividade empresarial

Vehicles: AASP
Author(s): Mário Luiz Oliveira da Costa e Renato de Mello Jorge Silveira

News and Court Decisions - 15/07/24

Mário Costa comenta, no jornal O Globo, sobre a redução das alíquotas dos medicamentos na versão da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados.

Vehicles: O Globo

News and Court Decisions - 04/07/24

STF – Plenário define data para examinar a sub-rogação do FUNRURAL pessoa física e proclamar o resultado do julgamento

News and Court Decisions - 04/07/24

STF – Plenário reiniciará em agosto o julgamento sobre a constitucionalidade do ISS em operação de industrialização por encomenda