III Congresso Nacional do Contencioso Tributário – FGV Direito SP

Conceitos e práticas do contencioso tributário: avançando para não retroceder.

No Painel 3, o tema será o “novo” contencioso tributário do IBS/CBS, com foco nas ações exacionais e antiexacionais, competência, legitimidade e restituição do indébito.

📍 FGV Direito SP
📅 12 e 13 de março de 2026

Acesse: https://direitosp.fgv.br/eventos/iii-congresso-nacional-contencioso-tributario