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História

Com mais de 40 anos de existência, o Dias de Souza é um dos mais bem conceituados escritórios de advocacia do País, notadamente em sua área de expertise: o direito tributário. O escritório é formado por uma equipe de profissionais altamente qualificada e experiente, possuindo estrutura tecnológica de última geração. Leia mais

Reconhecimento

Reiteradamente indicado entre os melhores escritórios de direito tributário do Brasil. A mesma entidade apontou o escritório e os sócios Hamilton Dias de Souza, Eliana Alonso Moysés e Mário Luiz Oliveira da Costa entre os melhores em Tax Litigation nas edições de 2008 a 2011. Leia mais

Notícias

PL cria Código do Contribuinte

Um novo projeto de lei que tenta equilibrar as relações entre o Fisco e os contribuintes será analisado pelo Legislativo, apesar de propostas de criação de um Código de Defesa dos Contribuintes não terem vingado no Congresso Nacional na última década. Apresentada em outubro, a proposta do deputado Laércio Oliveira (PR-SE) é vista por advogados como "o mais do mesmo" e sem impacto para aplicação em processos administrativos e judiciais. Já para o consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, estatutos de contribuintes como os já apresentados são considerados mais uma fonte de litigância. "A falta com qualquer procedimento pelo fato de a Receita ainda não ter pessoal ou estrutura para cumpri-lo inundaria o Judiciário de ações", diz. Leia mais

OAB-SP pretende limitar duração de fiscalizações

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) deverá apresentar em breve outra proposta para garantir direitos básicos aos contribuintes do país. O texto, em fase final de elaboração, terá que ser analisado pelo Conselho Federal da entidade antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Leia mais

Multa por não pagamento de IOF é mantida

O grupo Colgate-Palmolive perdeu ontem o julgamento de uma autuação milionária no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - última instância administrativa para o contribuinte recorrer de cobranças da Receita Federal.

Conselho suspende autuação fiscal a banco Itaú

O grupo Itaú conseguiu livrar-se de uma autuação da Receita Federal que exigia o pagamento da Cofins sobre receitas decorrentes de contratos de "swap".

Bens no exterior

Os residentes no Brasil que possuem ativos no exterior, como imóveis, ações, depósitos ou outros tipos de investimento devem declarar esses valores ao Banco Central (BC).

Montadora com produção local fica livre do IPI maior

As montadoras instaladas no Brasil estão definitivamente habilitadas no novo regime automotivo, o que permite a elas escapar do aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em vigor desde 16 de dezembro.

Secex e exportadores discutem regras para tradings

As regras para a atuação das trading companies poderão se tornar mais simples a partir deste ano. Na sexta-feira, representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento irão se reunir com membros de associações de exportadores para discutir a revisão do Decreto-Lei nº 1.248, de 1972, que disciplina as normas para o funcionamento dessas empresas.

Corte suspende multa contra universidade

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) livrou a Academia Paulista Anchieta, mantenedora da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), de pagar multa à Secretaria da Fazenda do Estado. Leia mais

Liminares permitem emissão de nota fiscal

A Justiça de São Paulo concedeu mais duas liminares favoráveis a empresas impedidas pela prefeitura da capital, por serem devedoras do ISS, de emitir nota fiscal eletrônica.

Tribunais alteram entendimento sobre devolução de tributo

Decisões recentes de segunda instância autorizam consumidores finais a recorrer ao Judiciário para discutir a restituição de tributos, indicando uma possível reviravolta na jurisprudência sobre o assunto. Na terça-feira, a 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) entendeu que o Colégio Santa Mônica, situado na capital fluminense, tem legitimidade para entrar com ação questionando o ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pelo regime de demanda contratada - pelo qual se paga um valor fixo, independentemente da quantia consumida.
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Artigos

Incentivos de ICMS e o equilíbrio federativo

Tem sido noticiado um grande esforço da União para aprovar proposta de redução das alíquotas interestaduais do ICMS a um patamar que, na prática, desestimula a concessão de qualquer incentivo na distribuição de produtos e serviços tributados a outros Estados. Leia mais

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